1. OBJETO
Este contrato de prestação de Serviços regulamenta a prestação do Serviço de hospedagem de sites e serviços de e-mail por parte da HOST2K e estabelece condições para a utilização do Serviço por parte dos Usuários assinantes.
2. FICA VEDADO AO CONTRATANTE
2.1 Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;
2.2 Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
2.3 Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
2.4 Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
2.5 Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
2.6 Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado à hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;
2.7 Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;
2.8 Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede ALTÍSSIMO com a intenção de promover qualquer domínio hospedado em nossos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nestes servidores;
2.9 Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;
2.10 Transferir à terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
2.11 Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios.
2.12 - Usurfruir da hospedagem para site de Warez, download de arquivos e/ou qualquer outro tipo de informação, causando lentidão nos servidores.
Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 O Usuário reconhece, desde já, que é condição essencial para utilização do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro (assinatura) na HOST2K, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando a HOST2K de qualquer responsabilidade quanto a dados falsos que sejam inseridos no referido cadastro.
3.2 O usuário se declara responsável por informar a HOST2K sobre quaisquer alterações cadastrais, com devida antecedência de 30 dias.
4 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 Zelar pela eficiência e efetividade da nossa rede, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;
4.2 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer script ou outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como FrontPage, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de Hospedagem de arquivos Web e Serviço de E-mail. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas para scripts e no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.
4.3 O suporte técnico será prestado por msn para atendimentos simples e rápidos e/ou e-mail; via tickets de suporte no site da HOST2K(CONTRATADA) fornecendo a descrição do problema e os dados necessários para que o suporte possa agir de acordo com suas regras, sendo que um pedido de suporte que não forneça os dados necessários pode vir a atrasar e/ou inviabilizar a solução do problema. A CONTRATADA oferece o serviço de backups, mas não se responsabiliza por perda ou dano de qualquer dado ou arquivo de qualquer tamanho e/ou função ou linguagem de qualquer CONTRATANTE, pois que a CONTRATADA trabalha com máquinas, que estão e são sujeitas à erros, queima, descargas elétricas, e perda de arquivos a qualquer momento ou instante, não podendo garantir que uma fato impossível de se evitar a eventualidade possa contra sua vontade, chegar a acontecer a CONTRATADA se isenta toda e completamente dessa responsabilidade, pois que se falando em máquinas tudo pode acontecer, cabendo ao CONTRATANTE manter um backup de seus arquivos na sua maquina ou em suas mideas com seus arquivos mais importantes para não ter problemas com essa casualidade ou probabilidade inevitável e fatal.
4.4 Informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado e/ou serviço de e-mail, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;
4.5 Manter o site hospedado no ar durante 99.8% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Caso esse percentual não seja respeitado, o CONTRATANTE terá um desconto de 1,00% para cada período com 2 (duas) horas de downtime, desconto este parando quando alcançar o valor total da fatura, fazendo com que o cliente se isente na próxima cobrança. A HOST2K não concederá o desconto em caso de:
4.5.1) Falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação, falhas decorridas de problemas no IDC (DataCenter) que não sejam por culpa da HOST2K
4.5.2) Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE;
4.5.3) Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção de acordo com os termos da cláusula 5.4;
4.5.4) Violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer;
5 - SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:
5.1 Todas as contas de hospedagem serão ativadas apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial, exceto em ocasiões promocionais. O primeiro pagamento será realizado somente por depósito bancário.
5.2 Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as nossas políticas de uso;
5.3 Não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;
5.4 O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;
5.5 a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
6 - DO PAGAMENTO
6.1 O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da conta de hospedagem ou outra data que venha a ser decidida em comum acordo;
6.2 Após transcorridos 7 (três) dias úteis da data de vencimento, a prestação dos serviços poderá ser interrompida, sem isentar o CONTRATANTE das obrigações de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 72 horas após o pagamento), os dados e arquivos serão liberados somente após pagamento da dívida em aberto;
6.3 Após 20 dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação.
6.4 A conta do CONTRATANTE que tiver sido bloqueada por falta de pagamento, somente será desbloqueada pela CONTRATADA mediante o pagamento em aberto em questão, sem descontos promocionais.
7. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
7.1 O prazo de vigência de um contrato de serviço será de no mínimo 30 (trinta) dias, após isso sem carência para cancelamento se este for requerido pela CONTRATANTE.
7.2 Caso o cancelamento venha a ser solicitado pela CONTRANTE durante o mês de vigência do último pagamento, a CONTRATADA não terá que ressarcir quaisquer valores referentes aos dias de serviço que a CONTRATANTE optou por não utilizar.
8. DA RESCISÃO
8.1 o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando o login, senha e domínio através de e-mail contato@padraohost.com contatos sobre orientações podem ser feitos via MSN atendimento@digitehost.com , a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do vencimento da próxima mensalidade;
8.2 No caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro mês da assinatura do serviço, não será devolvida a quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida nenhuma das taxa de setup e serviços adicionais solicitados e pagos anteriormente;
8.3 Caso o serviço seja suspenso de acordo com o item 6.2 e o CONTRATADO deseje cancelar o serviço, os backups só serão liberados mediante multa de R$150 (cento e cinqüenta reais) sendo que a CONTRATADA FAZ OS BACKUPS diariamente, mas não se responsabiliza pela perda de qualquer dado de qualquer backup de qualquer site de qualquer tamanho que esteja ou esteve hospedado, cabendo ao CONTRATANTE ter em sua posse uma copia full backup de seu site ou de arquivos que julga importantes para o CONTRATANTE em qualquer tempo hospedado ou não na HOST2K. Descartando totalmente a CONTRATADA de qualquer responsabilidade com relação à backups de qualquer website CONTRATANTE.
O SILÊNCIO DO CONTRATADO NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
9.2 Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade na mesma data da alteração;
9.3 O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas em sua(s) conta(s), se porventura a(s) conta(s) estiver (em) suspensa(s) a mais de 20 dias por falta de pagamento (ver cláusula 6.3);
9.4 O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas em sua(s) conta(s), se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
9.5 O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;
9.6 A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;
9.7 O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA. |